Do grego para o bom brasileiro, a situação que se vive há um tempo, é de um verdadeiro caos no Estado de Direito brasileiro. O Poder Executivo, mesmo após a queda de sua anterior Chefe, busca uma estabilidade popular que não encontra. É evidente que falta legitimidade ao atual Presidente da República e que, passados meses e meses após o impeachment, não será facilmente conseguida. Aliás, muito pelo contrário, dificilmente. Pois, à parte questões políticas variadas, as urnas, por mais problemáticas e suscetíveis, continuam sendo a menos drástica opção democrática para escolhas variadas. E, em um país com tradições executivas como o Brasil, de nada adianta um vice-presidente eleito querer alcançar o nível de aceitação de um presidente, pois, realmente, salvo raríssimas exceções, não conseguirá. No tocante ao Poder Legislativo, sobretudo a partir da marcante “Era Cunha”, decidiu-se pela obscurização dos principais e mais relevantes atos ali praticados. Em que termos e mais precisamente? Parece o atual Legislativo uma Casa de morcegos, todos com hábitos noturnos, a maioria dos quais dependurada de cabeça para baixo e alguns voando à caça de alimentos para vida ou, quem sabe, sobrevida. As votações que se dão em madrugadas são afrontosas à democracia. Brasileira, pois aqui ocorre esta reprovável prática. Mas, em qualquer democracia, com mínimos traços de civilidade e urbanidade - respeitadas hipóteses absolutamente excepcionais, em que a urgência se torna imprescindível para o alcance de um resultado, que deve ser imediato -, votações no decorrer da noite seriam acusadas de inadequadas, impróprias, esdrúxulas e descabidas. Se a referida “Era” de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara dos Deputados sacramentou e institucionalizou a prática destes atos, sob nova liderança, a Câmara findou por não esquecer das referidas condutas abstrusas. O caso da votação do suposto “Projeto de Lei Anti-corrupção”, um exemplo cristalino. Inúmeras alterações ao Projeto original, já eivado de contestáveis vícios de legitimidade em um país com mais de 200 milhões de habitantes, marcaram o que se esperava, ainda que inocentemente, como novo passo para o futuro da nação. Tudo no apagar das luzes e, para incrementar o grau de degradação das instituições brasileiras, quando atenções integrais midiáticas, de forma proposital, orquestrada ou não, voltavam-se para uma tragédia sem precedentes próximos na história do esporte brasileiro. E que tal, no mesma fatídica noite, ter sido também e mais uma vez votada a tão tormentosa PEC nº 55? E, nesse quadro, o Judiciário e seus coadjuvantes findaram por entrar patentemente em cena quando, na verdade, prefeririam restar encasulados e só aparecendo para decisões triunfais e medidas heroicas. As alterações legislativas aproveitaram para atacar magistrados e, ainda que formalmente componentes do Poder Executivo, também seus coadjuvantes ou, em muitos casos, atores principais, isto é, as Promotorias de Justiça. Muito embora aqui se deixe claro que o referido “Projeto de Lei Anti-corrupção” e seus supedâneos, na opinião de quem aqui subscreve, sejam frágeis, o gesto da Câmara dos Deputados eclodiu e se fez claramente ouvir. Ao ponto de instituições e membros institucionais, antigos críticos, tornassem-se amigos e vice-versa. Em um país cujo ano de 2016 reservou as mais variadas barreiras, percalços e mudanças de trajetórias, tal emergência e aleatoriedade institucional causa acentuado espanto. Talvez agora, alguns setores sociais e políticos estejam se preocupando em reagir e impor limites recíprocos. Apesar desta ser uma prática democrática ligada à separação dos Poderes, o contexto brasileiro acena para situações concretas incoerentes, instáveis, incongruentes e desorganizadas. Sobretudo se levado em conta o passado próximo de opiniões individuais ou coletivas, mas institucionalizadas, dos próprios Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Esparsas, ora corporativas, ora descaracterizadas, enfim, calcadas na vetusta forma de se fazer a política enquanto direito constitucional, em um país subdesenvolvido em vários aspectos. Cujos Poderes construíram alicerces, acreditados democráticos, direcionados mais à autorrepresentação do que à representação dos eleitores, do povo brasileiro. Se isso tudo, somado às conjunturas internacional e local atuais, não é algo próximo do caos, é dele incentivador e encorajador. Novos tempos nacionais, misturados a velhas e novas práticas, parecem exigir condutas e soluções nunca antes vistas pelas bandas brasileiras. Resta apenas saber como reagirá a nação, seu povo, sua população, seus cidadãos. Pois, se perguntando, hoje, diria estarmos mais próximos dos problemas do que de soluções; do caos político, institucional e social, do que de qualquer mínima estabilidade e manutenção da ordem, palavra esta estampada na própria Bandeira da República Federativa do Brasil. Tempos realmente aqui reputados difíceis e perspectivas incertas e imprecisas. Contudo, que esta instabilidade seja o pontapé para novas Eras de calmaria e crescimento, ao invés de agitação e involução. O mundo mudou e, com ele, o Brasil. Contudo, as absorção das mudanças, de forma mais ou menos drástica, compete a cada democracia, a cada país, a cada nação. Brasil: a sabedoria o aguarda! Não a deixe sentada, cansada e fraca de tanto esperar. B, L.