Tema que me incomoda. Pois muito já se falou, fala-se e se falará sobre ele. Princípios como o da publicidade, sobretudo ligado à Administração Pública, há algum tempo parecem até esgotados, a níveis teóricos e práticos. Até mesmo em seara e ambiente ocupados por pensadores, estudiosos e demais profissionais especializados no assunto, a sensação é a de que muitas questões, inclusive mais complexas e profundas referentes à temática, vêm naturalmente à tona e dominam os espaços acadêmicos e técnico-profissionais diversos. Em resumo, quando a matéria é publicidade e transparência, parece que não mais muito há o que se pesquisar, falar, estudar. Ou, caso se pense de forma contrária, tais entendimentos acabam por ser engolidos e uma suposta e eventual nova, recortada e diferente investigação da questão da transparência substituída por outros temas mais comumente em destaque no mundo real e fático, cuja construção é sempre muito e importantemente auxiliada pelos veículos de comunicação de massa. Mas, o que se quer aqui realçar é que o Brasil ainda não experimentou uma verdadeira transparência. Nem "Portais", nem previsões constitucionais e legais expressas resolveram a questão. E nem vão resolver. Pois problemáticas e meandros institucionais, a nível macro e micro, dominam variadas instituições, poderes e Poderes. Quantos efetivamente sabem o que ocorre em gabinetes de membros do Poder Público? Aqui não se refere a questões de cunho íntimo e privado-profissional. Mas a questões que envolvem a população como um todo. Grupos empresariais, forças políticas e econômicas mantêm-se com grande poder junto aos Poderes e outras instituições. E isto é sabido de todos? Não. Sabido por parte dos poucos que têm acesso e silenciam por inúmeras razões. E, quiçá, suspeitado por muitos que, na democracia brasileira, não têm capacidade técnica, nem intelectual para nada mais fazerem do que, simplesmente, repita-se, suspeitarem. E isso sem nenhum demérito para tais pessoas. Apenas não são especializadas ou não foram educadas para refletir sobre assuntos que não os diretamente correlacionados aos seus trabalhos e misteres. Fala-se em caixas-pretas. Mas são tantas e tantos interesses envolvidos que nem mesmo anos de políticas e vontade de transparência seriam capazes de abri-las. Portanto, para que aqui não se afunde em pessimismos, que tal se começar a estudar as causas de tanta não transparência? Mas realmente estudar, pesquisar, aprofundar, refletir e concluir. Analisar regimentos internos de instituições do país pode ser um bom começo. E, após analisar, criticamente submeter à discussão de grupos sociais variados. Verdadeiramente publicizá-los e os tornar inteligíveis, pois, se há quem reclame do “juridiquês”, o que dizer do "regimentês". Uma quantidade de normas de difícil entendimento e interpretação, que desafia a própria instituição criadora. E isto sem falar do que sequer é regimental, legal e constitucionalmente previsto e, dada a ignorância acima salientada, acredita-se que se pauta em algum tipo de normatização. De todo modo, enfim, há várias e várias indagações que poderiam ter uma resposta precisa e transparente, ao invés de silêncio, suspeitas e/ou respostas evasivas. Por exemplo: por que existem Comissões Terminativas no Senado Federal, com uma série de poderes em mãos? Por que tanto se fala e "desfala" sobre remunerações acima do teto constitucional no âmbito dos três Poderes da Federação e variados corpos institucionais do país, sem que, no entanto, nada de concreto se conclua e resolva? Por que quem preside o Supremo Tribunal Federal, ao assumir processo de Ministro relator falecido, apenas homologa acordos ditos e chamados de "delação premiada", sem dar continuidade e publicizar conteúdos, sobretudo às vésperas de eleições para a composição das Mesas Diretoras do Congresso Nacional? Por que alguns magistrados, promotores, procuradores e vários membros da Administração Pública, ligados, direta ou indiretamente, a atividades judicantes e acusatórias, tanto usam o microfone, tanto se expõem midiaticamente, enfim, tanto fazem verdadeiras Apresentações para plateias? Salvo raras e legalmente justificadas exceções, não seria mais adequado ou, simplesmente e apenas consentâneo, legal, justo e correto, investigar, acusar, atuar e julgar longe de holofotes? Por fim, entre uma quase infinidade de perguntas neste país que pouco questiona e se questiona, por que sobra dinheiro para alguns atos e medidas e falta, às vezes, muito menos, para auxiliar Estados à beira do caos social e institucional, com funcionários públicos diversos e, em cadeia sequencial, toda uma estrutura social e econômica, entrando em quadro de exasperação e desespero? Políticas e mais políticas. Decisões e mais decisões. E, quando alguns sigilos são inconstitucional e ilegalmente quebrados, outros tantos e tantos permanecem no cemitério, em túmulos lacrados, sem que um mínimo raio de luz ultrapasse, supere e transponha as barreiras da escuridão e falta da então querida e aqui salientada, transparência. Por tudo, assim, será que, algum dia, a aplicação do caput do Art. 37, da Constituição da República, conseguirá ser majoritária e preponderante, se comparada à sua não aplicação? Moralidade, impessoalidade e publicidade não foram conquistadas em razão de “power points” serem mais utilizados e centenas de políticos terem sido presos por atos corruptivos, após descobertas, reais ou não. Muito há que se caminhar e avançar, assim como institucionalmente se pensar, agir e melhorar, ao invés de pura e tão somente, pessoal e individualmente, proceder-se. Se uma andorinha não faz verão, um ou uns juízes, um ou uns promotores, um ou uns ministros, um ou uns advogados, um ou uns cidadãos, uma ou umas pessoas, não farão justiça, não tornarão a Administração Pública moral, impessoal e transparente; é preciso pensar e agir, pelo menos, institucionalmente, o que a surrada democracia brasileira não dá sinais de vida e nem de ação.

B, L.