AÇÃO!!! IMEDIATA!!! OU O “OUTONO BRASILEIRO” SERÁ AINDA PIOR

Reflexões Atuais

Alexandre de Moraes deve ou não ser aceito socialmente como Ministro do Supremo Tribunal Federal; Moreira Franco deve ou não ser empossado como Ministro; quem deve assumir a relatoria da Lava-Jato após o falecimento do Ministro Teori; Eduardo Cunha possui aneurisma cerebral; Eike Batista foi preso, de cabelo raspado e vai para penitenciária; Eike Batista vai depor na Polícia Federal etc. Estas notícias recheiam os noticiários nacionais da grande mídia. E, ao mesmo tempo, mostram que o Governo Federal concentra suas atenções, preponderantemente, para o que Celso Antônio Bandeira de Mello, em tão clássicos dizeres, há tempos chamou de interesse da administração pública (interesse secundário), em contraposição ao interesse público propriamente dito (interesse primário). E, se analisado o quadro atual, as próprias definições do administrativista mencionado parecem não apenas plenamente aplicáveis, como também já precisadas de ampliações conceituais, pois novos cenários surgem a cada momento. E isto, sobretudo, porque é inacreditável (a fase do inadmissível já até passou...) que um Governo Federal, a quem compete não somente zelar pela União, em sentido estrito e em uma concepção federalista engessada e deformada, mas também por toda a nação, incluindo a manutenção da ordem social em qualquer parte de seu território, aja de forma e maneira absolutamente negligentes a problemas de Estados e Municípios do Brasil. São vários os princípios e as regras constitucionais diretamente afetadas e desrespeitadas, assim como os chamados princípios sensíveis, no âmbito do 2º e 3º Graus federativos. E há bastante tempo! Tempo mais do que suficiente para que medidas de urgência já tivessem sido tomadas. E que não se use qualquer argumento de que a culpa é do antecessor. Pois, se este argumento fosse válido, nenhum governo poderia sequer resolver qualquer problema quando fosse sucessor de outro, o que, em uma democracia representativa e com eleições periódicas, é parte integrante e sabida da dinâmica democrática. Assim, não pressionar e até, determinar, à Agência Nacional de Petróleo (ANP), que as já mais que devidas atualizações de valores de royalties sejam feitas (está-se aqui a se referir a uma quantia aproximada de R$ 2 bilhões anuais a Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que não recebem porque a ANP aceita a pressão de petroleiras para não atualização); não prestar ajuda financeira direta a Estados que não conseguem sequer pagar sua folha salarial/remuneratória (independentemente de equívocos do passado, repita-se!!!), levando-se em conta a possibilidade de emissão de moeda, entre outras possibilidades exclusivas da União; não direcionar atenções e medidas diretas para o restabelecimento da ordem e paz social; enfim, não governar “para o Brasil”, ao invés de “um específico Brasil”, são questões a serem com a maior brevidade corrigidas. Não se pode esperar. Quem está pagando, a duríssimas penas, já não é mais apenas a população, as classes média e baixa (em definições aqui genéricas), mas o próprio país como um todo, a nível interno e internacional. Nenhum país democrático, ainda mais com ranços de imaturidade, subdesenvolvimento e atraso políticos, passa em brancas nuvens por tantas problemáticas políticas, no meio das quais um processo altamente duvidoso e questionável de impeachment, sem ter consequências em variados âmbitos. Mas, ao surgirem, as referidas consequências precisam ser atacadas, com foco em soluções e, não, em problemas, sejam eles do passado, do presente e/ou do futuro. A surrada Constituição nacional possui, em casos extremos, institutos de exceção a serem usados, um deles para a preservação dos próprios princípios constitucionais sensíveis, acima mencionados. Outro para a garantia da estabilidade institucional em casos de inversa situação, ou seja, instabilidade. Enfim, embora aqui se acredite que medidas não necessária, formal e constitucionalmente de exceção, por enquanto, sejam a solução para vários problemas extremamente agudos da nação, mecanismos, ainda que excepcionais e especiais, não faltam para que se comece a inverter uma situação tristemente caótica. Mas algo precisa ser feito. IMEDIATAMENTE. A primavera árabe, se não chegou ao Brasil, pode ainda chegar. Mas que, se nada for feito, podemos ter um tenebroso outono brasileiro (e, neste breve espaço, não se refere ao ano de 2017 ou a qualquer outro), não há dúvidas. Então, que ainda no verão, se veja, se aja e se faça!!! Pelo povo brasileiro, pela independência do Brasil e pelo mínimo respeito ao que ainda resta da Constituição, ainda que somente os dizeres, atualmente, meramente programáticos da Bandeira Nacional. B, L.