Emenda Constitucional nº 91/2016: um desafio à forma e à presunção de perenidade?
Reflexões AtuaisPesquisa que se encontra em realização no âmbito da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), coordenada por Luigi
Bonizzato, com participação direta da Monitora de Direito Constitucional,
Isabelle Moulin, objetiva investigar se há paralelos e casos análogos, na
história constitucional brasileira, de Emendas às Constituições que não
acrescentam nem alteram expressamente o texto constitucional vigente, assim como
são declarada e expressamente temporárias e provisórias.
Eis o texto integral da emenda, em Site Oficial do Planalto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc91.htm
B, L