ESTADO DO RIO DE JANEIRO: um renovado problema à parte na comprometida Federação brasileira, em fins de 2016.

Reflexões Atuais

Desde o Império brasileiro ou, até mesmo, antes dele, embora outras regiões do país tenham tido grande importância econômica, estratégica e social, o Rio de Janeiro já despontara como referência brasileira nacional e internacional. Os tempos passaram e, quando no final da década de 50, do Século XX, há a transferência da capital da República para Brasília, o Rio de Janeiro tem grande perda em esferas, diretamente, políticas e econômicas, mas, indireta e logicamente, também em searas sociais variadas. Embora tenham sido evidentes as referidas perdas, também não se mostraram tão imediatas quanto se poderia imaginar. As dificuldades decorrentes da transferência de “toda burocracia oficial nacional” para o novo Distrito Federal foram crescentes e o Rio de Janeiro, mesmo que, dia após dia, mostrasse desgastes relativos à mudança da capital do país, mantinha-se ainda firme como Estado e Município. Sobrevieram problemáticas político-territoriais marcantes ligadas à criação e desconstrução do Estado da Guanabara (de 1960 a 1975), mas a cidade mantinha, ainda, alicerces que a continuavam a colocar em uma posição de destaque no cenário nacional, nos mais diversos âmbitos. As décadas de 80 e 90, entretanto, marcados por crises econômicas e o enfraquecimento do Estado brasileiro, refletiram com bastante vigor no Estado e Município do Rio de Janeiro, os quais, somente após o início da nova década e século, conseguiram esboçar uma “inversão de curva” e retomar um papel político, econômico e estratégico de maior peso a nível nacional. Certamente, mesmo com todos os percalços, foi o Rio de Janeiro, enquanto Estado e Município, capaz de, pelo menos, manter-se como segundo ente Federativo de maior importância a nível nacional e, se pensados os reflexos e exposição internacionais, à frente mesmo do mais populoso e rico estado do país, qual seja, São Paulo. Turismo, petróleo, refixação de indústrias etc., muito contribuíram para a retomada mencionada. Entretanto, de 2013 em diante, sobretudo de 2015 até os dias atuais, instabilidades político-institucionais marcaram pesadamente a região. Se, por um lado, os “Jogos Olímpicos” tiveram sua relevância para confirmar a magnitude internacional do Rio de Janeiro, assim como para significar um novo marco urbanístico para, sobretudo, o Município, mas também para o próprio Estado, a crise financeira também representou um paralelo marco institucional, que chegou a um primeiro ápice com a decretação do estado de calamidade pública, por motivos financeiros, às vésperas do início das Olimpíadas de 2016. Este mesmo ano, entretanto, prosseguiu e, com ele, principalmente após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, uma crise praticamente sem precedentes na história democrática recente do Estado. Um tão importante ente da Federação, como o Estado do Rio de Janeiro, entrando em colapso financeiro, com atrasos frequentes e sem momentânea solução no pagamento de remunerações de servidores ativos e aposentados; propostas executivas e legislativas desesperadas, desorientadas e, por conseguinte, desproporcionais e ilegítimas; relações institucionais entre Poderes locais e, entre estes e Poderes da União, desgastadas, tendo em vista, também, a crise econômica, mas, com maior ênfase, a crise democrático-política nacional; e, enfim, uma verdadeira situação de proximidade de um lamentável e plenamente possível caos social. Certamente, quando acima se falou de Rio de Janeiro Estado e de Rio de Janeiro Município, quis-se focar no fato de que, muito embora o Município do Rio de Janeiro não acompanhe a crise do Estado do qual é a capital, consequências neste último necessariamente refletem naquele. Pois a esdrúxula Federação brasileira confere atribuições aos Estados federados que impactam em todos os municípios de um mesmo Estado, o que faz com que uma crise na esfera do 2º Grau Federativo nacional possa, com muita facilidade, gravemente refletir no âmbito de seus municípios. Exemplo maior, entre vários, pode ser o relativo à segurança pública. E, em se tratando de Rio de Janeiro, pontuais, mas visíveis avanços na segunda metade da primeira década do século XXI, vão-se esvaindo, descendo ladeira abaixo. A insegurança urbana que tanto assolou a população urbana fluminense, máxime nos anos 80, 90 e início dos anos 2000, novamente se torna uma ameaça ao convívio social público, coletivo, heterogêneo e tão ligado a uma das paixões cariocas, de norte a sul, leste a oeste, zonas sul a norte e, também, leste a oeste: a utilização dos espaços públicos, no sentido mais amplo da expressão. Uma situação de retrocesso que representa um real, verdadeiro e indubitável reflexo do enfraquecimento de um Poder Público a nível federal, estadual e, ainda que em menor grau, municipal, dentro de uma larga e, igualmente, também sem precedentes, crise da democracia no país. E, independentemente desta, fato é que, se o Estado político, constitucional e organizado continuar a ser o escolhido pelo povo como opção para a coordenação e liderança de sua nação, quase nada poderá ser tão grave para um país do que seu enfraquecimento a níveis de representatividade, legitimidade e legalidade. Que o país e seus entes federativos tenham a capacidade política e institucional para se recuperar e que, paralelamente, não se abdique da tão e sempre bem-vinda, sorte! B,L.