ESCAVAR UMA DICOTOMIA: seria este um novo e indispensável, mas já tão falado desafio, cujas tentativas de mitigação ou superação também vêm se mostrando inócuas? “Direita” e “Esquerda” sobreviverão?

Reflexões Atuais

O mundo gira e fatos ocorrem e ocorrem. Vence pelas urnas uma chapa com ideias mais extremistas de direita. A esquerda é derrotada, mas com boa quantidade de votos conseguidos. Já se deve parar aqui: será que não passou da hora de verdadeiramente se repensar a dicotomia esquerda e direita? Mas um repensamento diferente do por vezes proclamado.

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Emenda Constitucional nº 96, de 06.06.2017: a discussão circular e interinstitucional sobre a fundamentalidade da vida

Reflexões Atuais

Em maio de 2013 a Procuradoria Geral da República (PGR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei do Estado do Ceará que regulamentava a prática da chamada Vaquejada naquele Estado (Lei Estadual nº 15.299/2013).

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Poder Regulamentar da Administração Pública e Agências Reguladoras: a Resolução Normativa nº 433, de 28 de junho de 2018.

Reflexões Atuais

De acordo com o que se estuda e aprende a partir de clássicas teorias do Direito Administrativo, o administrador público possui deveres, atribuições, prerrogativas e poderes. Quanto a estes últimos, destacam-se o poder vinculado e o poder discricionário, em relação aos quais modernas e contemporâneas teorias trazem novos conceitos e possibilidades, sobretudo fundadas em ideias de maior eficiência para a Administração Pública brasileira.

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER: também nacional, de todos e todas e na busca da roda virtuosa

Reflexões Atuais

Não falarei de machismo. Nem de não machismo. Nem de feminismo. Falarei, em poucas palavras e em breves linhas, de igualdade; de diferenças; de devido processo legal e de alguns outros direitos. E pensando exatamente em direitos, em seu sentido objetivo e subjetivo, veio à tona lembrança a uma antiga codificação, feita na época de Kamu-Rabi ou Hamurabi (2067 a 2025 a.C.), rei da dinastia amorrita, reunificador da Mesopotâmia e fundador do Primeiro Império Babilônico.

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DINHEIRO PARA SUSPENSÃO DE TRIBUTOS, PARA PAGAMENTO DE JUROS, PRIVILÉGIOS E INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO: alguma relação?

Reflexões Atuais

De forma parecida com o estado de sítio e com o estado de defesa, a intervenção federal não deixa de integrar uma situação de exceção. Embora quem aqui escreve costume considerar os dois primeiros estados como integrantes reais de um sistema constitucional de combate emergencial a situações de crises, a última também não deixa de ser uma medida para combate a crises.

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BATE-BOCA X DISCUSSÕES: situações opostas? Vícios de conduta?

Reflexões Atuais

Não faz tanto tempo, se qualquer profissional do Direito desejasse ter algum contato mais direto com decisões dos Tribunais Superiores brasileiros e, em especial, com as do Supremo Tribunal Federal (STF), precisaria fazer uma pesquisa no sítio eletrônico do Tribunal (site), buscando a jurisprudência da citada Corte por meio da digitação de palavras-chaves ou diretamente por meio da digitação do número do respectivo processo judicial, em caso de consultas processuais direcionadas.

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IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO são normas processuais civil e penal. E MORALIDADE E IMPESSOALIDADE, princípios a reger toda a Administração Pública.

Reflexões Atuais

Não é de hoje que no Brasil, em variados fóruns de discussão, infelizmente mais específicos do que de conhecimento mais coletivizado, questionam-se atos judiciais e administrativos diversos. E, quando o questionamento recai sobre atos praticados sob a égide de interesses, direta ou indireta, mediata ou imediatamente, enfim, em menor ou em maior grau, pessoais – expressão a ser inicialmente aqui interpretada em seu sentido mais amplo - do tomador, aguçam-se as problemáticas, condenações e reprovações.

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REFORMAS E MAIS REFORMAS: a "Era Cunha", seus desdobramentos no Governo 2016/2017/2018 e direitos fundamentais

Reflexões Atuais

A ex-Presidente da República, eleita em 2014 e impedida de continuar na Presidência em 2016, durante seu curto segundo mandato, conviveu com complexas relações institucionais, sobretudo no que tange aos diálogos com os Poderes Legislativo e Judiciário. E, no que diz respeito àquele, principalmente a dinâmica dos interesses políticos entre o Executivo e a Câmara dos Deputados, representada, de forma maior, na figura de seu então presidente, na época Deputado Eduardo Cunha, mostrou um grande desgaste.

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DIRETAS? INDIRETAS? E o que mais interessa, não será enfrentado?

Reflexões Atuais

Diretas já ou Eleições Indiretas? Redução da maioridade penal ou manutenção da atual? Legalização e descriminalização das drogas ou permanência da criminalização vigente?

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CONVERSAS, GRAVAÇÕES, DIVULGAÇÕES E FUNDAMENTALIDADE: discurso recorrente mas de repetição cada vez mais obrigatória

Reflexões Atuais

Desde a promulgação da Constituição de 1988 e, paralelamente, do avanço tecnológico em matéria de telecomunicações e informática, no país se realizam gravações de conversas entre pessoas. Gravações ambientais, presenciais e telefônicas figuram entre as mais comuns e, de uma maneira geral e inicial, podem ser encaradas de duas formas.

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INTERPRETAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO: STF x poder constituinte

Reflexões Atuais

Em julgamento de Recursos (602.043 e 612.975) relativos a matéria entendida como de repercussão geral, no dia 27 de abril de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível que um servidor público – no sentido mais amplo da expressão – recebesse acima do teto remuneratório constitucional. E isto no caso específico em que a Constituição permite a cumulação de cargos, tais como nos casos do Art. 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”.

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PROJETO DE LEI 5587/2016 E TÁXIS, UBER, CABIFY e/ou demais transportes públicos, individuais e remunerados de passageiros e respectivas previsões constitucionais: reflexões e breves considerações.

Reflexões Atuais

O Projeto de Lei 5597/2016, já aprovado na Câmara dos Deputados, mas pendente de aprovação junto ao Senado Federal, traz consigo problemática não somente jurídica, mas, sobretudo, social e econômica. Isto porque, se confirmada a aprovação do referido Projeto pelo Senado Federal e, sequencialmente, se sancionado pela Presidência da República, representará a necessidade de eliminação dos serviços de transporte público, individual e remunerado, nos moldes dos famosos UBER e Cabify, por exemplo.

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HOLOFOTES E O BINÔMIO benefício/prejuízo

Reflexões Atuais

Inúmeras instituições brasileiras ganharam, sobretudo na última década, considerável força, seja em razão de maiores investimentos, no sentido mais amplo do vocábulo, tais como abertura de concursos públicos, melhorias remuneratórias, assim como canalização direta de recursos para incrementos materiais, seja em decorrência de, talvez, até consequentemente, maior liberdade de atuação.

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VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E EX-ENCARCERADOS: igualdade ou discriminação sociais, institucionais e constitucionais?

Reflexões Atuais

A Constituição brasileira de 1988 estabelece, logo em seu Art. 1º, que a dignidade da pessoa humana, assim como os valores sociais do trabalho, são fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito.

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AÇÃO!!! IMEDIATA!!! OU O “OUTONO BRASILEIRO” SERÁ AINDA PIOR

Reflexões Atuais

Alexandre de Moraes deve ou não ser aceito socialmente como Ministro do Supremo Tribunal Federal; Moreira Franco deve ou não ser empossado como Ministro; quem deve assumir a relatoria da Lava-Jato após o falecimento do Ministro Teori; Eduardo Cunha possui aneurisma cerebral; Eike Batista foi preso, de cabelo raspado e vai para penitenciária; Eike Batista vai depor na Polícia Federal etc. Estas notícias recheiam os noticiários nacionais da grande mídia. E, ao mesmo tempo, mostram que o Governo Federal concentra suas atenções, preponderantemente, para o que Celso Antônio Bandeira de Mello, em tão clássicos dizeres, há tempos chamou de interesse da administração pública (interesse secundário), em contraposição ao interesse público propriamente dito (interesse primário).

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TRANSPARÊNCIA E INDAGAÇÕES

Reflexões Atuais

Tema que me incomoda. Pois muito já se falou, fala-se e se falará sobre ele. Princípios como o da publicidade, sobretudo ligado à Administração Pública, há algum tempo parecem até esgotados, a níveis teóricos e práticos.

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E TUDO SE REPETE: rebeliões e tragédias anunciadas?

Reflexões Atuais

E tudo se repete. Nos quatro cantos do Brasil e, não necessariamente em regiões de fronteira, prisões e presídios são locais comumente insalubres, verdadeiras masmorras medievais e palcos de rotineiras rebeliões.

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DECISÕES MONOCRÁTICAS X DEMOCRACIA? A (ir)responsabilidade institucional em um navio chamado Brasil.

Reflexões Atuais

Não é de hoje que se discute e estuda, em centros de excelência acadêmica nacionais, a problemática ligada aos efeitos e causas de decisões monocráticas. Sejam elas oriundas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, mas, sobretudo, do Poder Judiciário, fato é que, se, de um lado, são essenciais a funcionamentos institucionais variados, de outro, requerem uma responsabilidade institucional muito maior e mais severa.

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KHAOS: morcegos institucionais, autorrepresentação e ilegitimidades institucionalizadas.

Reflexões Atuais

Do grego para o bom brasileiro, a situação que se vive há um tempo, é de um verdadeiro caos no Estado de Direito brasileiro. O Poder Executivo, mesmo após a queda de sua anterior Chefe, busca uma estabilidade popular que não encontra.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO: um renovado problema à parte na comprometida Federação brasileira, em fins de 2016.

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Desde o Império brasileiro ou, até mesmo, antes dele, embora outras regiões do país tenham tido grande importância econômica, estratégica e social, o Rio de Janeiro já despontara como referência brasileira nacional e internacional.

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DESOCUPAÇÃO X Meios: a reprovável institucionalização estatal de práticas odiosas.

Reflexões Atuais

O problema que envolve a decisão judicial de desocupação da escola com a utilização de meios considerados semelhantes aos enquadrados na categoria de "tortura", certamente, preocupa. A ocupação de escolas, por quem quer que seja, terá dificuldades para encontrar a legalidade como base direta. Entretanto, ao se pensar e analisar suas causas, pode ter, sem grandes sustos, legitimidade.

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MENOS UM DIREITO FUNDAMENTAL. SÉCULOS E DÉCADAS PARA OS CONQUISTAR. MINUTOS, DIAS, SEMANAS E MESES PARA OS DIMINUIR. AGORA, O DIREITO DE GREVE. E A PROBLEMÁTICA INSTITUCIONAL SOMENTE CRESCE.

Reflexões Atuais

Assim estatui o Art. 9º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

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DA PRIVACIDADE à produção de provas: o caso da Polícia Legislativa e mais uma reprovação democrática e institucional nacional.

Reflexões Atuais

É de vetustos tempos que máximas ligadas ao direito à privacidade, próximas do direito entendido como privado, formaram e foram o embrião do direito moderno e contemporâneo. É também de antigos tempos que princípios como o de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio tornaram-se a origem de normas atuais e, sobretudo, direitos fundamentais.

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CLÁUSULA PÉTREA? Não. Direito fundamental na visão do legislador constituinte originário, mas objeto de flexibilização criativo-diminutiva. Adeus ao princípio da presunção de inocência.

Reflexões Atuais

A questão relativa ao princípio da presunção de inocência, que, infelizmente, ganhou notoriedade ainda maior no início do ano de 2016, a partir de Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Habeas Corpus (HC), pela qual permitiu a prisão após Decisão de Segunda Instância e, portanto, presumiu a culpabilidade antes do trânsito em julgado de manifestação judicial de mérito, conseguiu, no próprio ano de 2016, atingir um ápice no que tange ao desrespeito ao princípio em voga. Em 05 de outubro de 2016, simbólica e emblematicamente no dia em que completou a Constituição 28 anos de vigência, por 6 votos contra 05, decidiu o STF manter entendimento anterior e permitir a prisão já quando de Decisão proferida em Segunda Instância.

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INEDITISMO? Exceção? O que é isso? Onde está a Constituição?

Reflexões Atuais

Quinta-feira, dia 22 de setembro de 2016: a fim de dar amparo, no âmbito e decorrer de uma das tantas e longas operações realizadas pela Polícia Federal, assim como manter e consolidar as decisões proferidas em 1º Grau de Jurisdição e, praticamente, convalidar uma série de atos judiciais, em um primeiro momento e sob preliminar análise, não consonantes com a Constituição e, por conseguinte, com o devido processo legal (due process of law, expressão cunhada no Direito norte-americano e naquele país um direito já há tempos alçado à categoria de uma real cláusula, jurisprudencialmente confirmada e trazida, originariamente, pelas Emendas nº V e XIV à Constituição Americana), aqui entendido como um princípio-chave para um Estado Constitucional e democrático de Direito, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a “’Lava-Jato’ não precisa seguir regras de casos comuns”.

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DEFICIÊNCIA E INTEGRAÇÃO: QUE TAL UM EXEMPLO OLÍMPICO?

Reflexões Atuais

Pessoas com deficiência já sofrem limitações variadas, ligadas, logicamente, a naturais condições de vida, mas, sobretudo, a mazelas sociais que se acentuam em países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

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Estresse, Fúria, Medo, Direito e Constituição: a implacável realidade contemporânea nacional

Reflexões Atuais

A associação entre Psicologia e Direito é antiga e dispensa maiores comentários a níveis existenciais. Entretanto, a contemporaneidade nacional e mundial traz, a cada dia, novas e modernas formas de aproximação entre os ramos do saber acima citados.

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Inviolabilidade das comunicações: telegráficas, por correspondência, telefônicas e digitais?

Reflexões Atuais

Complexa controvérsia, embora a análise constitucional não seja complicada. Complexa questão constitucional, apesar de a análise da controvérsia não ser complicada. Ângulos e visões distintos.

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INTERNET: direito social?

Reflexões Atuais

Celebra-se a grande quantidade de brasileiros com acesso à rede mundial de computadores, mas, ao mesmo tempo, a exclusão digital continua a ser realidade implacável em um país ainda subdesenvolvido e com mais de 200 milhões de pessoas.

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ESTADO DE (IN)SEGURANÇA

Reflexões Atuais

É a sensação que o Brasil passa a si próprio e ao mundo quando deixa claro que suas polícias constitucionalmente previstas precisam do apoio das Forças Armadas para garantirem a segurança de todos, sobretudo em eventos de grande porte no país.

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Emenda Constitucional nº 91/2016: um desafio à forma e à presunção de perenidade?

Reflexões Atuais

Pesquisa que se encontra em realização no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), coordenada por Luigi Bonizzato, com participação direta da Monitora de Direito Constitucional, Isabelle Moulin...

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19 Novos Enunciados de Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro, com vigência já a partir do mês de junho de 2016 e sob a égide nacional do novo Código de Processo Civil de 2015.

Reflexões Atuais

Novos Enunciados nasceram a partir do XI Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual ocorreu em 20 de maio de 2016.

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Coerência

Reflexões Atuais

“DEFENDAM A CORRENTE TEÓRICA, A POSIÇÃO E O ENTENDIMENTO QUE MELHOR LHES APROUVER. MAS COM UM DETALHE: COM COERÊNCIA E ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO DE IDEIAS E PENSAMENTOS. Só assim se resguardarão não de críticas construtivas, mas de críticas e ataques infundados”. B, L

ESTUDAR E APROFUNDAR, SEMPRE.

Reflexões Atuais

“No total têm várias coisas...”
“É isso aí...”
“A vida é dura, tem que lutar!”
“Tudo é uma questão de ponto de vista”.

Amigos, as frases acima são, entre tantas, perfeitas para serem usadas quando nos deparamos com pessoas que querem conversar e/ou discutir e nós não estamos na mesma sintonia, ou seja, queremos ficar em silêncio.

Mas, apenas levanto isto para dizer que, se podemos ser superficiais, nada justifica o não aprofundamento.

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